Bahia: Rui Costa autoriza venda da Cesta do Povo

Publicado em 07/10/2015 às 01h49

Agora é oficial. A única rede de supermercados estatal no Brasil, a Cesta do Povo, criada em 1979, pelo então Governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, em sua segunda gestão, vai acabar. A rede, de 276 lojas na capital e no interior do Estado, e um contingente de 2.800 funcionários, vai a leilão. Em pouco mais de 36 anos, a Cesta do povo acumulou um prejuízo de R$ 750 milhões.

O decreto nº 16.339 de 02 de outubro deste ano, assinado pelo governador Rui Costa autoriza o estado a se desfazer de todas as suas ações na Empresa Bahiana de Alimentos – Ebal, controladora da Cesta do Povo, e iniciar os procedimentos para o leilão público. O Governo do Estado, através da própria Ebal, garante que o leilão público terá uma cláusula que permita a absorção de um percentual mínimo de funcionários pelos novos empreendedores, mas ainda não definiu quais critérios serão utilizados.

A razão principal é o crescente déficit que a empresa vem apresentando nos últimos anos, culminando com um prejuízo de mais de 381 milhões nos oito anos do governo Wagner – R$ 750 milhões desde a sua criação - que corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a empresa em funcionamento.  O decreto do governador diz que será preciso criar uma Comissão Especial que vai autorizar a alienação total da participação acionária do Estado da Bahia no capital social da empresa, dentro de um prazo máximo de 180 dias.

Nos próximos 15 dias, segundo informou o presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, deverá ocorrer a primeira audiência pública que vai definir quais os parâmetros que serão adotados para que as empresas interessadas possam participar do leilão e como ficará a situação dos 2.800 funcionários.  O leilão da Cesta do Povo só deverá acontecer entre fevereiro e março do próximo ano, porque pelo decreto do Governo do Estado, há um prazo de 180 dias para que todos os procedimentos legais sejam cumpridos.

Interessados
O relatório de avaliação econômico-financeiro da Ebal constatou a inviabilidade do estado assumir a manutenção das 1276 lojas da Cesta do Povo e por isso mesmo a Comissão Especial a ser criada para gerir o processo de leilão, vai organizar  a audiência pública para a apresentação das condições gerais da alienação e divulgação das minutas básicas de edital de venda e de contrato de compra e venda de ações.

O leilão só vai acontecer daqui a seis meses, mas desde o final do ano passado, quando a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que previa a desalienação das ações da Cesta do Povo, por parte do Governo que empresas de dentro e fora do Estado já se mostravam interessadas na aquisição da rede de lojas. “Há sondagens nesse sentido e elas aumentaram”, diz Sampaio.

Como o processo de definição de preço mínimo só poderá ocorrer após a audiência pública e saneamento de alguns pontos que estão sendo avaliados, como estado físico das lojas, fornecedores, ainda não se sabe qual o valor que o pregão irá ter. “A audiência pública vai permitir que sejam tiradas todas as dúvidas e definir condições dos participantes do leilão e só após é que se definirá o edital de leilão”, disse Sampaio.

Única rede de supermercado estatal do Brasil

Quando foi implantado, o Programa cesta do povo causou uma grande revolução no segmento de supermercados na Bahia. O programa idealizado pelo então governador Antonio Carlos Magalhães, vinha se contrapor à rede de grandes supermercados da época, com uma proposta de comercialização de produtos a preços  mais acessíveis ao perfil do consumidor de classe de renda mais baixa.

Batizado de Programa de Abastecimento de Alimentos Básicos teve seu primeiro dia de funcionamento em 21 de junho de 1979 e começou com postos móveis, utilizando barracas desmontáveis e postos fixos, em bairros de periféricos de Salvador  como Liberdade, Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina, Pernambués, Cosme de Farias, Castelo Branco, Pau da Lima e Paripe, onde estavam concentrados o maior número de pessoas de baixo poder aquisitivo. 

Até o final de 1979, foram criados setenta postos de vendas para atender o aumento de demanda da população, sendo quatro deles implantados em Feira de Santana. Nesses postos, eram comercializados apenas seis produtos: farinha, feijão, arroz, açúcar, macarrão e peixe.  No ano passado, a cesta do povo contabilizou mais de 23 milhões de atendimentos desde a sua criação.

Criação da Ebal

A Empresa Bahiana de Alimentos surgiu em 29 de março de 1980, com a Central de Abastecimento da Cesta do Povo, localizada no bairro do Ogunjá, em Salvador. A nova empresa incorporou a Ceasa-Bahia e, posteriormente, outros programas e projetos como Nossa Sopa, Cartão Credicesta, Programa do Leite, +Pão e +Vida. 

Em janeiro de 2007, foi divulgada para a sociedade a real situação da empresa: sucateada em sua infra-estrutura, situação falimentar, com sérios problemas nos processos interno, lojas desabastecidas e uma dívida acumulada de R$ 300 milhões. Na época do escândalo (janeiro de 2007), a empresa tinha 4,2 mil funcionários e 425 lojas da Cesta do Povo fechadas.  Atualmente a Cesta do Povo conta com 276 lojas (43 na capital e Região Metropolitana), e comercializa mais de 2.500 itens. 

Além da cesta do povo, a Ebal administra os Centros de Distribuição de Salvador, feira de Santana, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Buerarema. Os frigoríficos de Simões Filho, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Buerarema, Barreiras e Irecê. E os mercados do Rio Vermelho, Ogunjá, Paripe, Sete portas e Jaguaquara.

Funcionários atônitos

A pergunta é uma só: o que fazer com os 2.800 funcionários e 276 lojas da cesta do Povo? Para quem é funcionário de uma das lojas em Salvador, o medo de perder o emprego faz com que o anonimato seja o melhor caminho no momento em que externa essa preocupação. “Tenho 20 anos de casa e se perder o emprego vou fazer o quê”, disse uma funcionária da loja do Mercado do Ogunjá.

Já para um dos diretores do Sindicato dos Comerciários, Helmman Sampaio, o melhor caminho é negar qualquer possibilidade de que a rede de lojas vá acabar. Com 23 anos  na empresa, ele prefere atribuir às especulações as notícias sobre o fim da cesta do povo. “Não vai acabar!”, diz, simplesmente. “É tudo especulação, pois é uma empresa política e assim sendo terá que ter uma solução política. É só pânico”, conclui.

A venda das ações do Governo do Estado no controle da Ebal só vai afetar as lojas da cesta do povo, não interferindo no funcionamento dos mercados, feiras, centrais de abastecimento e frigoríficos. Os mercados, como os do Rio vermelho, Ogunjá e Paripe, passarão para a esfera da Sudic – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, enquanto as centrais de abastecimento (Ceasas) passarão para a esfera da Secretaria da Agricultura. O Programa Farmácia Popular ainda está sendo avaliado, uma vez que há um Projeto de Lei na Assembléia Legislativa que prevê a comercialização de medicamentos do Governo federal pela Bahiafarma.

Com informações do www.tribunadabahia.com.br

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